Termos e condições do serviço

 

Considerandos

 

1. O Centro iEnergy, pertencente e gerido pela Life Harmony Lda, pessoa coletiva nº 514202173, presta o serviço de cedência temporária de espaços nas suas instalações sito na Avenida Miguel Bombarda nº1, 6ºDto 1000-207 Lisboa, a pessoas individuais e coletivas, daqui em diante designadas por “Profissional”, cuja atividade profissional esteja relacionada com terapias.

2. O Centro iEnergy funciona em sistema de coworking e partilha de espaços por profissionais das mais diversas áreas através de uma gestão eficiente, transparente e cooperativa dos recursos disponíveis.

 

Cláusula 1ª

(Objeto)

 

1. Este contrato tem por objeto determinar os termos e condições pelos quais se rege a relação do Profissional com o Centro iEnergy.

2. Com o disposto nos presentes termos e condições, o Centro iEnergy cede uma sala para o Profissional prestar os serviços de terapias aos seus utentes. Em contrapartida o Profissional pagará o valor pré-estabelecido ao Centro iEnergy pela locação do espaço.

 

Cláusula 2ª

(Independência profissional)

 

1. O Profissional, no exercício da sua atividade nas instalações do Centro iEnergy, é livre, independente e responsável pelos seus atos e atendimento dos seus utentes.

 

Cláusula 3ª

(Responsabilidade)

 

1. O Profissional compromete-se a exercer cabalmente a atividade profissional declarada e nenhuma outra, e a não utilizar sala para outros fins.

2. Cabe ao Profissional o conhecimento e cumprimento das obrigações legais e regulamentares em vigor e que são aplicáveis, em toda a sua atuação, ao exercício pleno da sua profissão.

3. O Profissional assume, desde o momento em que ocupa a sala, todos os riscos inerentes à sua detenção e utilização, bem como os riscos que nela tenham origem e que resultem da sua acção.

4. O Centro iEnergy não se responsabiliza pelos serviços prestados pelo Profissional aos seus utentes, bem como dos danos provocados a terceiros resultantes de atos ou omissões por si cometidos.

 

Cláusula 4ª

(Instalações e meios técnicos)

 

1. O Centro iEnergy limita-se a ceder a sala tal como ela se encontra e com o mobiliário que no momento se encontra disponível, sendo da responsabilidade do Profissional assegurar a existência das instalações, meios técnicos e de todos os materiais adequados ao exercício da sua profissão e à qualidade dos seus atos no atendimento aos utentes.

 

Cláusula 5ª

(Reserva da sala)

 

1. Todas as salas estão sujeitas a disponibilidade e reserva prévia.

2. A reserva da sala é feita mediante o pagamento antecipado do valor pré-estabelecido em numerário ou por transferência bancária para o IBAN: PT50003502010005275313011. Nenhuma sala pode ser reservada ou utilizada pelo Profissional até o Centro iEnergy ter o comprovativo do seu pagamento.

3. A reserva das salas é feita unicamente por escrito através do email geral@centroienergy.pt ou sms para o número 965748256. O Profissional terá de comunicar ao Centro iEnergy que pretende reservar uma sala e deverá indicar o dia, hora e o tempo de utilização da mesma.

4. Ao indicar o período de utilização da sala o Profissional deverá contabilizar também o tempo que necessitará da sala antes e após a prestação da sua atividade profissional, por exemplo para montar e arrumar os equipamentos, preparar a sala e os materiais e receber os utentes.

5. O horário reservado deverá ser cumprido pelo Profissional de maneira a não prejudicar os outros profissionais e o funcionamento do Centro iEnergy.

6. A reserva da sala é pessoal e intransferível.

7. O Centro iEnergy reserva-se o direito de atribuir a qualquer momento a sala ao Profissional da maneira como julgar melhor em função do calendário das reservas. Nenhum Profissional, qualquer que seja a modalidade de locação contratada, tem o direito à utilização exclusiva de uma sala.

8. O Profissional não poderá reservar ou utilizar uma sala se em algum momento estiver em falta nos pagamentos ao Centro iEnergy e enquanto o respetivo montante em dívida não for quitado após boa cobrança.

 

Cláusula 6ª

(Locação à hora)

 

1. Para reservar sala no regime à hora o Profissional terá de comprar um pacote de horas. As horas serão automaticamente debitadas do pacote quando o Profissional fizer a reserva da sala. Quando o número de horas por usufruir no pacote não for suficiente para reservar uma sala durante o período de tempo pretendido o Profissional terá de comprar um novo pacote.

2. Os pacotes são vendidos para uso exclusivo do Profissional e têm a validade de 1 ano a contar a partir da data do pagamento.

3. O período mínimo de reserva é 1 hora. Para períodos de utilização superiores a fração mínima suplementar de utilização é de 30 minutos.

4. O Profissional pode cancelar a reserva da sala sem qualquer prejuízo até às 18h do dia anterior.

 

Cláusula 7ª

(Locação ao dia)

 

1. No regime ao dia o Profissional pode reservar uma sala durante um período de tempo definido num único dia.

2. Se o Profissional quiser cancelar a reserva da sala, sem que disso resulte qualquer prejuízo, terá de o fazer com a antecedência mínima de 10 dias úteis anteriores à data reservada.

 

Cláusula 8ª

(Locação mensal)

 

1. No regime mensal o Profissional tem prioridade de reserva de uma sala durante um período de tempo definido, fixo e consecutivo de 4 semanas.

2. O Profissional tem o direito de decidir quando quer iniciar o período da locação. Uma vez fixada a data de início, o horário e o dia da semana pretendido, a sala é reservada por um período de 4 semanas consecutivas.

3. Nos dias feriados oficiais, desde que o Profissional notifique o Centro iEnergy por escrito até às 18h do dia anterior que não irá utilizar a sala, é possível estender a reserva da sala para o mesmo dia da semana seguinte.

4. O Centro iEnergy reserva-se o direito de requerer a qualquer momento ao Profissional o período de tempo que ele não irá utilizar a sala para o atendimento de utentes

5. Não há renovação automática da reserva da sala, porém o Profissional com sala reservada tem prioridade em relação a todos os outros profissionais sobre a reserva no mesmo dia e horário nas 4 semanas seguintes, devendo, para não perder esse direito, efetuar o seu pagamento com a antecedência mínima de 7 dias.

 

Cláusula 9ª

(Regras de utilização da sala)

 

1. A utilização da sala pelo Profissional pressupõe o conhecimento e aceitação dos termos e condições da sua locação.

2. As salas são destinadas exclusivamente à prestação de serviços relacionados com terapias e atendimento presencial de utentes. Não é permitido usar a sala para outros fins, nomeadamente reuniões, eventos, aulas de grupo, formações, como local de lazer, refeição ou escritório.

3. O Profissional tem o direito à utilização da sala durante o tempo a que esta se encontra reservada para si. Em qualquer circunstância que o Profissional usufrua da sala fora do período de tempo reservado, o Centro iEnergy irá cobrar o valor à hora pelo tempo da sua utilização.

4. Após a utilização da sala é da responsabilidade do Profissional deixá-la nas condições em que a encontrou. Deverá certificar-se de que a porta de entrada e janelas estão fechadas, as luzes apagadas, o ar condicionado desligado, que limpou e arrumou nas áreas indicadas todo material utilizado e que não deixou qualquer tipo de lixo no chão ou em cima da mobília.

5. Em caso de dano parcial ou total da sala ou do equipamento nela presente por parte do profissional ou do seu utente, o custo da reparação, limpeza ou substituição será suportado pelo Profissional.

6. É proibida qualquer atividade que, direta ou indiretamente, perturbe os outros profissionais, utentes e o funcionamento do Centro iEnergy.

7. É expressamente proibida qualquer atividade ilícita com fins comerciais e de natureza erótica e sexual.

 

Cláusula 10ª

(Utilização de equipamentos e materiais)

 

1. Todos os equipamentos, materiais e mobiliário do Profissional deverão ser autorizados antes de poderem ser utilizados e armazenados nas instalações do Centro iEnergy.

2. Não é permitido deixar equipamentos e materiais de uso pessoal e profissional no interior da sala fora do período reservado e quando ela não estiver a ser utilizada para o atendimento presencial de utentes.

3. É proibida a utilização de substâncias que libertem odor, nomeadamente incensos, moxa e vaporizadores, e que causem combustão, salvo com autorização expressa do Centro iEnergy.

 

Cláusula 11ª

(Registo)

 

1. O Centro iEnergy manterá o registo dos pagamentos, reservas e cancelamentos do Profissional ao longo do tempo. Em caso de divergências, cabe ao Profissional a alegação e ónus da prova.

 

Cláusula 12ª

(Preços da locação)

 

1. O preçário para a reserva e utilização das salas pelo Profissional é o seguinte:

 

Locação à hora

 

Pacote 3 horas: 30€+IVA

Pacote 5 horas: 45€+IVA

Pacote 10 horas: 80€+IVA

 

Locação ao dia

 

Período: 30€+IVA

1 Dia inteiro (8h-23h): 50€+IVA

 

Locação mensal

 

Manhã (8h-13h): 50€+IVA

Tarde (13h-18h): 60€+IVA

Noite (18h-23h): 60€+IVA

 

1 Dia (8h-18h): 100€+IVA

2 Dias: 180€+IVA

3 Dias: 270€+IVA

4 Dias: 360€+IVA

5 Dias: 450€+IVA

6 Dias: 540€+IVA

 

1 Dia inteiro (8h-23h): 120€+IVA

2 Dias: 220€+IVA

3 Dias: 330€+IVA

4 Dias: 440€+IVA

5 Dias: 550€+IVA

6 Dias: 660€+IVA

 

Cláusula 13ª

(Horários)

 

1. O horário de funcionamento para utilização das salas é de 2ª feira a Sábado das 8h às 23h.

2. O horário para agendamento e cancelamento de reservas é de 2ª feira a 6ª feira das 10h às 18h, com excepção nos dias feriados.

 

Cláusula 14ª

(Trocas e devoluções)

 

1. O Centro iEnergy em nenhuma circunstância fará a devolução parcial ou total do valor pago pelo Profissional pela reserva da sala, nem aceita trocar o período de tempo reservado.

 

Cláusula 15ª

(Cedência da sala)

 

1. Em caso de reserva e não comparência do Profissional ou do seu utente, ou quando o Profissional não estiver a utilizar a sala para o atendimento de utentes, o Centro iEnergy reserva-se o direito de ceder a mesma sala a outros profissionais, em caso de lotação do espaço.

2. A cedência da sala não obriga o Centro iEnergy à devolução do valor pago pelo Profissional pela reserva da mesma nem a qualquer forma de compensação financeira ou outra.

3. A sala em nenhuma circunstância pode ser cedida ou sublocada pelo Profissional a terceiros.

 

Cláusula 16ª

(Faturação)

 

1. É da única e exclusiva responsabilidade do Profissional emitir as faturas aos utentes a quem presta os serviços relativos à sua atividade profissional. Em nenhuma circunstância o Centro iEnergy assumirá esse encargo.

2. O Centro iEnergy, após confirmação de pagamento, emitirá a fatura ao Profissional pela reserva da sala. A fatura será enviada por email diretamente a partir do programa de faturação. Caso o Profissional queira incluir os seus dados na fatura deverá indicá-los no ato do pagamento.

 

Cláusula 17ª

(Acesso às instalações)

 

1. O Centro iEnergy garante o acesso do Profissional às suas instalações facultando-lhe uma chave de entrada do prédio e/ou o código da porta.

2. É cobrada uma taxa de caução pela chave no valor de 5€, a qual será devolvida após a sua entrega no momento em que o Profissional tiver a intenção de cessar permanentemente a utilização futura da sala.

3. O Profissional não deverá sob o compromisso de honra ceder a chave ou o código a terceiros.

4. É expressamente proibido entrar sem autorização nas instalações do Centro iEnergy ou utilizar uma sala sem reserva.

 

Cláusula 18ª

(Regras de conduta)

 

1. O Profissional deverá manter padrões elevados de ética e evitar situações susceptíveis de originar, direta ou indiretamente, conflitos com outros profissionais e funcionários do Centro iEnergy.

2. O Profissional deverá abster-se de atos de violência, discriminação e ofensa à moral pública.

3. O Profissional deverá zelar pelo silêncio nas áreas comuns e instruir os seus utentes a fazer o mesmo.

4. O Profissional não deverá utilizar sem autorização o material armazenado no Centro iEnergy que não lhe pertença.

 

Cláusula 19ª

(Publicidade)

 

1. É proibida toda a espécie de publicidade, mesmo que seja meramente informativa, nas áreas comuns do Centro iEnergy.

2. Sem prejuízo do disposto anterior, o Profissional é livre para fomentar e promover a divulgação dos seus serviços junto dos seus utentes e criar parcerias com empresas e outros profissionais.

 

Cláusula 20ª

(Comércio)

 

1. É proibido o armazenamento e venda de suplementos alimentares, fármacos e produtos naturais nas instalações do Centro iEnergy.

 

Cláusula 21ª

(Acesso à copa)

 

1. O Centro iEnergy disponibiliza a todos os Profissionais o acesso à copa. É da responsabilidade do Profissional limpar todos os utensílios e loiça usados quer por si quer pelos seus utentes.

 

Cláusula 22ª

(Armazenamento de bens)

 

1. O Centro iEnergy autoriza o armazenamento nos locais indicados para esse efeito dos produtos, materiais e equipamentos que o Profissional considera indispensáveis à sua profissão, e que por eles se responsabiliza, desde que sejam devidamente identificados com o nome do Profissional, colocados em condições de segurança e que não causem risco para a saúde pública.

2. Qualquer bem armazenado nas instalações do Centro iEnergy que não cumpra com o disposto no número anterior será automaticamente descartado.

3. O Centro iEnergy não se responsabiliza por quaisquer danos ou furtos dos bens do Profissional.

 

Cláusula 23ª

(Resíduos perigosos)

 

1. O Profissional deverá assegurar o tratamento e a gestão adequados de todos os resíduos hospitalares por si produzidos nas instalações do Centro iEnergy, sendo obrigatório a assinatura de um termo de responsabilidade, não devendo em nenhuma circunstância colocar objetos cortantes e perfurantes como agulhas, seringas e lâminas e materiais de risco biológico nos contentores do lixo da sala, casa de banho e copa.

 

Cláusula 24ª

(Força maior)

 

1. O incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação estabelecida neste contrato não constitui violação do mesmo, e ter-se-á por justificado se, e na medida em que, for devido a motivo de força maior (como, por exemplo, decisões governamentais, atos de subversão, atividades inspectivas, inundações, incêndios, tremores de terra, furacões, raios, explosões, acidentes, guerras, bloqueios económicos, requisições civis, greves, atrasos no cumprimento dos horários pelos profissionais ou necessidade de realização de obras nas instalações que não possam ser realizadas fora do horário normal de funcionamento e obriguem ao encerramento temporário deste) e que impeça o Centro iEnergy de prestar, no todo ou em parte, os serviços ao Profissional, tal situação não confere ao Profissional o direito a qualquer compensação nem a exonerar-se ou a suspender, ainda que parcialmente, a obrigação de pagamento da sala.

 

Cláusula 25ª

(Confidencialidade)

 

1. Todos os dados pessoais disponibilizados pelo Profissional ao Centro iEnergy são tratados em estrito regime de confidencialidade. Para mais informações consultar a política de privacidade.

2. Para tanto, com exceção da prestação de informações exigidas para cumprimento de obrigações legais e perante entidades devidamente habilitadas e competentes para o efeito, os dados pessoais do Profissional não serão partilhados com quaisquer entidades terceiras.

3. O Centro iEnergy poderá solicitar ao Profissional documentos que comprovem a sua competência profissional, nomeadamente cédula profissional, certificado de habilitações e formação profissional, se os mesmos forem exigidos por entidades legais.

 

Cláusula 26ª

(Aceitação das condições contratuais)

 

1. O Profissional aceita de forma livre, expressa e sem reservas todas as cláusulas constantes deste contrato.

 

Cláusula 27ª

(Acordo integral e alterações)

 

1. Os termos e condições aqui descritos constituem a expressão integral do acordo entre o Centro iEnergy e o Profissional quanto à matéria contratual, revogando quaisquer acordos e entendimentos anteriores das mesmas, feitos verbalmente ou por escrito, que estejam em contradição com o aqui disposto.

2. As partes comprometem-se a envidar todos os esforços para cumprir com as obrigações do que está convencionado.

3. Nada foi convencionado entre as partes, direta ou indiretamente, relacionado com as condições vigentes além do que consta escrito nas suas cláusulas.

4. Caso o Centro iEnergy altere as suas condições contratuais, estas estarão sempre disponíveis neste local.

 

Cláusula 28ª

(Lei e foro)

 

1. Todas e quaisquer questões emergentes de interpretação ou execução do presente contrato, e desde que não possam ser resolvidas por acordo entre as partes, serão da competência do foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.